PL 5357/2023

1. ✓Apresentado05 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões20 de mai. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.414 de 21/05/2026

Tramitação nas duas casas

1. 26 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 434, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 432, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.357, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026. À COARQ.

2. 25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 434/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 5.357/2023).

3. 25 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 432, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 22 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15414 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 21/05/2026.

5. 20 de mai. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15414/2026. DOU 22/05/2026 PÁG 02 COL 01.

7. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 355, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:27:37, Ofício SF nº 354, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 94, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/05/2026 às 14:27:37.

9. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 355/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

10. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção.

12. 29 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa.

13. 29 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2026, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

14. 29 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria. A SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15. 29 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.