Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de set. de 2026
PL 5357/2026
ApresentadoDispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 13 de set. de 2026
- 1Apresentado13 de set. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.