PL 5367/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4636/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 5367/2023. ".

2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4619/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.367/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

3. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3605/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5367/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências".