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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de nov. de 2023

PL 5368/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera o Art. 1º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 para definir o prazo de pagamento do benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, e dá outras provdências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 25 de jun. de 2026

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

  • Beto FaroSENADOR · PT-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492, de 2026, do Senador Beto Faro, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.368, de 2023 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.998, de 2023 e com o Projeto de Lei nº 5.073, de 2025). A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.368, de 2023, ao Arquivo. Os Projetos de Lei nºs 1.998, de 2023, e 5.073, de 2025, retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

  2. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 492, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Projeto de Lei nº 5.368/2023.

  3. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF a pedido.

  4. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF a pedido.

  5. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF a pedido.

  6. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.

  7. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.

  8. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.

  9. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria

  10. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria

  11. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria

  12. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026.

  13. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS.

  14. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Ver os outros 12 passos

  1. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  2. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  6. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  7. 23 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 16 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/11/2023. Último dia: 22/11/2023.

  9. 13 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  10. 13 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CAS.

  11. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5368/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.