Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5369/2023
Nas comissõesAltera o art. 11 da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e o inciso I do art. 53 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a infiltração policial por meio digital, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- 2Nas comissões13 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 447/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 447/2022.
13 de nov. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.