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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2023

PL 5372/2023

No plenário

Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de ago. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado06 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões16 de nov. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Legislação ParticipativaCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

  3. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos.

  4. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, da deputada Erika Kokay.

  5. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  6. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com três emendas.

  7. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta.

  8. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

  9. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  10. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas.

  11. 02 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

  12. 02 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  13. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

  14. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.