Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5375/2023
No plenárioAltera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões29 de abr. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Legislação ParticipativaCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
04 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação.
04 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
11 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP).
29 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.