Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5379/2023
Nas comissõesAltera a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispensar os templos religiosos ou igrejas de qualquer culto do pagamento de valor referente à unidade imobiliária regularizada, bem como para simplificar a comunicação dos confrontantes, nas hipóteses que envolverem templos religiosos ou igrejas de qualquer culto.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de jun. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- 2Nas comissões23 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.