Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de fev. de 2025

PL 538/2025

Nas comissões

Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de set. de 2026 (CDC)

✓Apresentado17 de fev. de 2025
2Nas comissões26 de mar. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

04 de set. de 2026 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para correção do parecer.
25 de fev. de 2026 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de dez. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025)
16 de dez. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
16 de dez. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
22 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em votação nominal.
15 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por ausência de quórum após verificação de votação.
08 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
30 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Gisela Simona.
24 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Paulão (PT-AL).
24 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de votação nominal do adiamanto de discussão
24 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
24 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal da Retirada pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques

Ver os outros 11 passos

18 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
17 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
17 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
17 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques.
18 de jul. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de jul. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
26 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.