Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5380/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que especifica.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de fev. de 2024
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- 2Nas comissões13 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
23 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
16 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/11/2023. Último dia: 22/11/2023.
13 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CAS.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.