Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5381/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de nov. de 2023
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- 2Nas comissões13 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado em 23/11/2023 o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
13 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando recebimento de emendas.
13 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CAE.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.