Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5386/2023
Virou leiAltera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Em que etapa está
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões16 de nov. de 2023
- ✓No plenário07 de nov. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.333 de 07/01/2026
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de fev. de 2026 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
23 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.386, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.333, de 7 de janeiro de 2026. A matéria vai ao Arquivo.
08 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15333 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2026 - Seção I - págs. 11 e 11. Sancionada em 07/01/2026.
17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 875, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.386, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
27 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1323, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
26 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não houve interposição de recursos. O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não houve interposição de recursos. O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 261, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12 de nov. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
05 de nov. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
09 de out. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Cleitinho, submete à Comissão relatório com voto pela aprovação do PL nº 5386, de 2023.
08 de ago. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
Ver os outros 11 passos
04 de jul. de 2024 · Senado · CI
Recebido o PL 5386/2023. Aguardando designação de relator.
04 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria. À CI para prosseguimento da tramitação.
03 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
28 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
13 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Janaína Farias com voto favorável ao projeto.
20 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
27 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
17 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/11/2023 último dia: 24/11/2023
16 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CDH.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5386/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.