Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2025
PL 5392/2025
Nas comissõesCria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências
Em que etapa está
- ✓Apresentado22 de out. de 2025
- 2Nas comissões13 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 5332/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC, apensado(a) ao(a) PL-5332/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5332/2025: Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo, de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.