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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de nov. de 2023

PL 5396/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

  2. 21 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

  3. 21 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

  4. 18 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Em 18/08/2026, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

  5. 14 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  6. 13 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CAE.

  7. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Aprovado o Requerimento n° 580, de 2026. Os Projetos de Lei n°s 74, 5085 e 5396, todos de 2023, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões competentes.

  11. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Aprovado o Requerimento n° 580, de 2026. Os Projetos de Lei n°s 74, 5085 e 5396, todos de 2023, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões competentes.

  12. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido, em 10/08/2026, o Requerimento nº 580, de 2026, do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta do PL 74/2023 com o PL 5085/2023 e o PL 5396/2023.

  13. 11 de ago. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebido o Ofício SGM/172/2026 que solicita a remessa dos Projetos de Lei nºs 5085/2023 e 5396/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar tramitação ao Requerimento nº 580, de 2026, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer a tramitação conjunta das referidas matérias com o Projeto de Lei nº 74/2023.

  14. 14 de mai. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebida Subemenda à Emenda nº 1-CDH (substitutivo), de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. A matéria retorna à relatora, Senadora Damares Alves.

  15. 28 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

Ver os outros 26 passos

  1. 28 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  2. 28 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  3. 28 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  4. 28 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).

  5. 28 de abr. de 2026 · Senado · CTFC

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).

  6. 05 de mar. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando designação de relator.

  7. 05 de mar. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando designação de relator.

  8. 05 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CTFC para prosseguimento da tramitação.

  9. 04 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023.

  10. 04 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023.

  11. 27 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.

  12. 27 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.

  13. 05 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, com a consequente rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, cujos elementos foram aproveitados e aprovados, tratando-se de rejeição meramente formal, em consonância com a boa técnica legislativa.

  14. 05 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, com a consequente rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, cujos elementos foram aproveitados e aprovados, tratando-se de rejeição meramente formal, em consonância com a boa técnica legislativa.

  15. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  16. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  17. 04 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  18. 04 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  19. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

  20. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

  21. 01 de dez. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  22. 01 de dez. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  23. 30 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: - Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, do Senador Cleitinho, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas; e - Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa economicamente hipossuficiente, de contrato de crédito de qualquer espécie. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  24. 30 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: - Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, do Senador Cleitinho, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas; e - Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa economicamente hipossuficiente, de contrato de crédito de qualquer espécie. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  25. 30 de nov. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/12/2023 a 08/12/2023. Perante a CDH.

  26. 08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5396/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.