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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2025

PL 5407/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de fev. de 2026 (CME)

  1. ✓Apresentado23 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1452/2019.

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.