Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2025
PL 5409/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), destinado a facilitar o acesso ao crédito para condomínios edilícios, com a finalidade de financiar obras de manutenção, conservação, modernização e adequação necessárias à preservação do patrimônio imobiliário e ao cumprimento das obrigações legais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado23 de out. de 2025
- 2Nas comissões18 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
05 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de nov. de 2025 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2025)
19 de nov. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
18 de nov. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.