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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de nov. de 2023

PL 5419/2023

Nas comissões

Obriga restaurantes, lanchonetes e assemelhados a informar o valor calórico dos alimentos comercializados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 8944/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5071/2020.

  3. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 15 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.