PL 542/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1440/2023, conforme o seguinte teor:"Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.440/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 542/2023 já tramitam conjuntamente." Publique-se.

2. 09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1440/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 542/2023 ao PL 507/2023".

3. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-26/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 15 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".