Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2025
PL 542/2025
Nas comissõesReconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado18 de fev. de 2025
- 2Nas comissões24 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, apensado(a) ao(a) PL-4176/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4176/2024: Dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
- Tramitam junto com este:
- PL 554/2025 Institui o Dia Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.