Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de set. de 2026

PL 5422/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado20 de set. de 2026
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Maria ArraesDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.