PL 5425/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)

2. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3630/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4936/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.425, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025".

5. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5425/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Dispõe sobre o direito de divulgação da imagem de autores de crimes patrimoniais e estelionatos por parte das vítimas, da sociedade civil e da imprensa, e dá outras providências. ".