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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de fev. de 2026

PL 543/2026

Nas comissões

Institui o Selo Nacional de Excelência em Literacia Familiar, estabelecendo regras para a seleção e premiação de programas municipais de literacia familiar em etapas estaduais, regionais e nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de jun. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado11 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões24 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão

  4. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)

  6. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  7. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.