Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de nov. de 2023
PL 5431/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 18 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 5428/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5431/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.