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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de nov. de 2023

PL 5436/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de dez. de 2023

  1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de dez. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 12 de dez. de 2023 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

  3. 12 de dez. de 2023 · Senado · CEsp

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  4. 12 de dez. de 2023 · Senado · CEsp

    Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.

  5. 01 de dez. de 2023 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.

  6. 25 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 5436/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  7. 22 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  8. 16 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CEsp.

  9. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5436/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.