Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de out. de 2025
PL 5436/2025
Nas comissõesDispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado27 de out. de 2025
- 2Nas comissões18 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1282/2022.
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
18 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.