PL 5439/2023

1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-5958/2013.

2. 14 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

3. 14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 13 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.

6. 13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5439/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei n° 14.016, de 23 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, para instituir o “Selo Social de Combate ao Desperdício Alimentar” e altera a Lei n° 14.133, de 1ª de abril de 2021, que trata sobre “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, para incluir requisito de desempate ".