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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PL 544/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 14/2015.

  3. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  5. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.