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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de out. de 2025

PL 5442/2025

No plenário

Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de mai. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado27 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões03 de dez. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026)

  3. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA).

  5. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).

  6. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  7. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Henderson Pinto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)

  9. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).

  10. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.