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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de nov. de 2023

PL 5447/2023

Nas comissões

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado08 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)

  5. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).

  6. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.