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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PL 545/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 545/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 24 de jun. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões24 de jun. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa12 de abr. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.901 de 25/06/2024

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Câmara, 08 de abr. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.

Rejeitada

86 sim178 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL37 sim, 2 não
  • UNIÃO6 sim, 26 não
  • PSD4 sim, 26 não
  • PP23 sim, 5 não, 1 outros
  • PT0 sim, 26 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 25 não
  • MDB4 sim, 19 não
  • PDT0 sim, 12 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • PSDB5 sim, 2 não
  • PODE2 sim, 5 não
  • PSB0 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • AVANTE0 sim, 2 não
  • NOVO1 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 08 de abr. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.

Rejeitada

88 sim257 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL61 sim, 8 não
  • PT0 sim, 41 não
  • PP8 sim, 30 não, 1 outros
  • UNIÃO4 sim, 34 não
  • PSD2 sim, 29 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 25 não
  • MDB4 sim, 21 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSDB2 sim, 7 não
  • PODE1 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • CIDADANIA1 sim, 3 não
  • PV0 sim, 4 não
  • PSOL0 sim, 3 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • NOVO2 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 08 de abr. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.

Rejeitada

105 sim292 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL72 sim, 4 não
  • PT1 sim, 53 não
  • UNIÃO6 sim, 35 não
  • PP8 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD3 sim, 33 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 32 não
  • MDB5 sim, 26 não
  • PDT0 sim, 14 não
  • PSB0 sim, 14 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PODE2 sim, 9 não
  • PSDB1 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 6 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 11 de mar. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.

Aprovada

270 sim88 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL6 sim, 58 não
  • PT47 sim, 0 não
  • UNIÃO28 sim, 10 não
  • PP30 sim, 5 não, 1 outros
  • PSD30 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 2 não
  • MDB23 sim, 5 não
  • PDT13 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PSDB5 sim, 2 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  3. 26 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14901 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 25/06/2024.

  4. 24 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  5. 24 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14901/2024. DOU 26/06/24 PÁG 01 COL 02.

  6. 13 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 514, de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  7. 12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 514/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 545/2024.

  8. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  9. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 05/06/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024..

  11. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  12. 02 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. Pendente de requerimento de urgência.

  13. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.

  14. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  15. 29 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Ver os outros 23 passos

  1. 29 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.

  2. 28 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas, e contrário à Emenda n° 1.

  3. 22 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.

  4. 22 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1.

  5. 21 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator, para análise.

  6. 15 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.

  7. 13 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  8. 10 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  9. 24 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  11. 12 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  12. 11 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  13. 11 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  14. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2024/SGM-P

  15. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  16. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  17. 08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

  18. 08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

  19. 06 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

  20. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  22. 11 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 680/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. ".

  23. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.