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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PL 546/2024

Nas comissões

Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões04 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 243/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER, apensado(a) ao(a) PL-243/2024

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 243/2024: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.