Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de nov. de 2023
PL 5462/2023
Nas comissõesEstabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de nov. de 2023
- 2Nas comissões11 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




