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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de nov. de 2023

PL 5465/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Prof. Paulo FernandoDeputado(a) · REPUBLIC-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão

  2. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima.

  3. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

  4. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.

  5. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)

  7. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  8. 30 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.