Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de nov. de 2023
PL 5466/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado09 de nov. de 2023
- 2Nas comissões05 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
19 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
07 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF- Impacto Financeiro
03 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF - Pela Inadequação/incompativel
19 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5.466/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
18 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5466/23, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
05 de fev. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Resposta do Ministério das Mulheres ao Requerimento de Informação nº 4118_2024, referente ao PL 5466 de 2023
05 de fev. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Resposta do Ministério dos Direitos Humanos ao Requerimento de Informação nº 4119_2024, referente ao PL 5466 de 2023
19 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
05 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.