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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de out. de 2025

PL 5466/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, para dispor sobre a promoção post mortem dos policiais civis dos entes federados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de fev. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado27 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)

  3. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  4. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.