Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de nov. de 2023
PL 5473/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de jun. de 2026
- ✓Apresentado09 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões27 de nov. de 2023
- ✓No plenário13 de nov. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Victor MendesDEPUTADO · PV
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
21 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
07 de ago. de 2024 · Senado · CDH
Retirado de pauta para reexame, a pedido da relatoria.
02 de ago. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/08/2024.
03 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
26 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
23 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.