Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2025
PL 5480/2025
Nas comissõesTipifica como crime o desacato a profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em razão dela.
Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de out. de 2025
- 2Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.