Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2023
PL 5481/2023
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de abr. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2023
- 2Nas comissões02 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-110/2021
02 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.