Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2025
PL 5484/2025
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5484/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4641/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4641/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 5484/2025 ".
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5484/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.