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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de fev. de 2023

PL 549/2023

Nas comissões

Confere ao Município de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Café.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado14 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões27 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 2301/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de abr. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2301/2022.

  3. 28 de abr. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  4. 27 de abr. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.