PL 5490/2023

1. ✓Apresentado12 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões16 de nov. de 2023
3. ✓No plenário13 de nov. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 863, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 04 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

4. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

5. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

6. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/08/2025 a 03/09/2025. Perante a Mesa.

8. 27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 115, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

9. 27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10. 27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1,-CCJ, 2-CCJ e 4-CCJ a 6-CCJ, relatados pelo Senador Marcio Bittar. Fica prejudicada a emenda n° 3. Anexei o Texto Final do PL n° 5490, de 2023. Anexei o Ofício nº 115/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

11. 25 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório Reformulado pelo Senador Marcio Bittar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 4, com duas emendas de redação que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 3.

12. 18 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/08/2025.

13. 05 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 4, com a emenda de redação que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 3.

14. 21 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 1 a 4, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, para análise.

15. 09 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/05/2025.