Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de nov. de 2023
PL 5497/2023
Na outra casaAltera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 05 de fev. de 2026
- ✓Apresentado13 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões16 de nov. de 2023
- ✓No plenário14 de nov. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 34, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
04 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 3 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.497, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
04 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa.
17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 57, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
17 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Otto Alencar, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1- CI-CAS e 2-CI-CAS. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 5497, de 2023. Anexado o Ofício nº 57/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
12 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório. Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
01 de set. de 2025 · Senado · CAS
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do relatório.
01 de set. de 2025 · Senado · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
29 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.
27 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 27/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.
04 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CI e 2-CI.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
Ver os outros 16 passos
18 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
07 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
04 de jun. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com as emendas n° 1/CI e n° 2/CI. Juntado o parecer da comissão. À CAS
04 de jun. de 2024 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
03 de jun. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/06/2024.
03 de jun. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta.
14 de mai. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
07 de mai. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
17 de abr. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta.
23 de fev. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
27 de nov. de 2023 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17 de nov. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 20/11/2023; último dia - 24/11/2023.
16 de nov. de 2023 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CI.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.