Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de nov. de 2023
PL 5499/2023
ApresentadoInstitui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, desde 07 de jul. de 2026 (NAJUR(SGM))
- 1Apresentado13 de nov. de 2023
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.