PL 551/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 1.637, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão)

2. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1637/2019. Por oportuno, determino que a CSAÚDE deverá ser incluída na distribuição da matéria em substituição à CPASF. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 771/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer apreciação do PL 551/2024 na CSAUDE e demais Comissões Permanentes, em regime de tramitação ordinária ".

5. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 594/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 551, de 2024".

7. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 551/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança ".