Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de nov. de 2023
PL 5516/2023
No plenárioAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 atualiza as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949 e nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, de forma a estabelecer o descanso semanal renumerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados, com remuneração em dobro, exceto se determinado outro dia de folga compensatória na mesma semana de trabalho.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 04 de ago. de 2025
- ✓Apresentado15 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões21 de nov. de 2023
- 3No plenário16 de nov. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
23 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
30 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
23 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/11/2023. Último dia: 29/11/2023.
21 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a CAS.
21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5516/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.