Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2026
PL 5518/2026
Nas comissõesInstitui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026.
Em que etapa está
- ✓Apresentado01 de out. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.