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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de out. de 2025

PL 5519/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 08 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado28 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. ✓No plenário29 de out. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jussara LimaSENADOR · PSD-PI

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 856, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 08 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/07/2026 a 07/07/2026. Perante a Mesa.

  10. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 29, de 2026-CAE, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.519, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Registro de prazo

  12. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado Ofício nº 29/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.

  13. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.

  14. 15 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.

  15. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.

Ver os outros 13 passos

  1. 09 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

  2. 01 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/06/2026. Perante a CAE.

  3. 01 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.

  4. 01 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.

  5. 26 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of.25/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF.

  6. 22 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2026.

  7. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.

  8. 24 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  9. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  10. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  11. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAE.

  12. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  13. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5519/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.