Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2026

PL 5519/2026

Nas comissões

Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.

Direitos Humanos e Minorias
Comunicações
Administração Pública

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado01 de out. de 2026
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Juninho do PneuDeputado(a) · PSDB-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.