Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024
PL 552/2024
Nas comissõesDetermina que a sustentação oral seja realizada preferencialmente de forma presencial no processo penal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de mar. de 2024
- 2Nas comissões12 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3388/2020.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.