Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2025
PL 552/2025
Nas comissõesIncluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)
Altera. o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado18 de fev. de 2025
- 2Nas comissões11 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.